1. COMPROMISSOS DA PIXBET

Este Código de Conduta estabelece os compromissos e diretrizes adotados pela PIXBET no desenvolvimento de suas atividades, os quais devem ser adotados por seus funcionários, membros, apoiadores, fornecedores e parceiros de negócios, para contribuir com um ambiente lícito, seguro e responsável no campo das apostas esportivas.

A PIXBET acredita que apostar é uma atividade legítima e, portanto, apoia as melhores práticas para promover a conscientização social sobre o Jogo Responsável e fomentar a integridade nas apostas esportivas.

A PIXBET atua sob rigorosos padrões éticos e de conformidade com a legislação, regulamentações aplicáveis e melhores práticas negociais do setor. Portanto, repudia práticas ilegais ou fraudulentas, manipulação de resultados e as práticas de corrupção daí decorrentes, como a lavagem de dinheiro, entre outras que incorram à quebra dos padrões éticos aqui estabelecidos.

Este Código reflete o desejo da PIXBET de oferecer um ambiente de jogo seguro e agradável para os clientes, bem como seu compromisso com a melhoria contínua para a proteção da integridade no setor de apostas esportivas.

2. DESTINATÁRIOS

Este Código se aplica aos sócios, colaboradores, parceiros de negócios, patrocinadores e patrocinados, acionistas e fornecedores da PIXBET.

Os terceiros contratados pelos parceiros de negócios ou fornecedores, enquanto prestarem serviços à PIXBET, direta ou indiretamente, dentro e fora do território nacional, também deverão observar as diretrizes aqui estabelecidas.

3. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS

O relacionamento com os fornecedores e parceiros de negócio é tema que merece especial cuidado por parte da PIXBET, tendo em vista a sensibilidade dessas relações e os riscos representados por abusos dos limites legais.

A aplicação deste Código abrange todas as atividades desempenhadas pelos fornecedores e parceiros de negócio, os quais devem assumir o compromisso de adotar políticas e práticas em linha com as diretrizes aqui sinalizadas.

A PIXBET se reserva o direito de encerrar a relação comercial com fornecedores e parceiros de negócio, sempre que as disposições deste Código forem violadas ou constatado desrespeito à legislação vigente.

4. PRINCÍPIOS

São princípios básicos que levam a PIXBET a implementar este Código:

• garantir aos Clientes de apostas esportivas, informações seguras, ostensivas, e facilmente acessíveis, independentemente do perfil de risco;
• proteger crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis com uma cultura de Jogo Seguro;
• contribuir com a construção da conscientização sobre o Jogo Responsável;
• implementar medidas de segurança rigorosas para evitar atividades fraudulentas e quaisquer transações suspeitas, potencialmente ligadas à lavagem de dinheiro ou outra atividade criminosa;
• proteger a integridade nas apostas esportivas, repudiando ameaças de viciação de resultados e outras atividades que impactem na lisura e credibilidade do setor;

5. NORMAS DE CONDUTA

A PIXBET valoriza a integridade e a atuação aderente à Lei e às melhores práticas de mercado e, portanto, todos aqueles que integram a sua cadeia de relacionamento devem observar esses valores.

Todas as formas de corrupção, como suborno, desvios e concessões de vantagens indevidas, assim como a ocultação ou dissimulação desses atos e o impedimento às atividades de investigação e fiscalização são proibidos. A PIXBET não tolera a prática de atos ilícitos no exercício de suas atividades ou em razão delas.

Todos os profissionais que se relacionam ou atuam com a PIXBET, no âmbito de suas atividades, devem permanecer atentos a situações suspeitas, que possam indicar lavagem de dinheiro. Caso seja identificada qualquer atividade suspeita que indique a tentativa de dissimulação ou ocultação de bens ou valores que possam ter origem ilícita, esta situação deve ser imediatamente relatada à área de Compliance.

Por isso, é diretriz a todos os que atuam ou se relacionam com a empresa, que no âmbito de suas atividades monitorem atividades suspeitas nas apostas e comuniquem à área de Compliance eventuais ocorrências.

Os destinatários deste Código devem ficar atentos a toda e qualquer situação que possa configurar conflito de interesses. É vedado aos profissionais da empresa, utilizarem a sua posição ou sua influência para obterem vantagem que atenda aos seus interesses pessoais ou que beneficie terceiros, com quem se relaciona.

Da mesma forma, é vedada a utilização de informações da empresa para obter benefícios pessoais ou para terceiros. Isso inclui utilizar ou divulgar informações estratégicas, financeiras de negócio a terceiros.

A PIXBET está alinhada às melhores práticas de segurança da informação e privacidade de dados pessoais, cumprindo os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislação sobre o tema. Ela tem o compromisso de proteger a privacidade dos clientes e a confidencialidade das informações fornecidas por eles.

A PIXBET é uma empresa engajada com a promoção dos direitos humanos, igualdade de oportunidades, diversidade e inclusão.

A PIXBET repudia qualquer tipo de discriminação em razão de gênero, deficiência, origem, religião, cor da pele, orientação sexual, estado civil, idade, condição social ou quaisquer outras formas de discriminação.

Igualmente, a PIXBET não aceita em seu ambiente de negócios, comportamentos de intimidação ou assédio sexual, moral, religioso, econômico, político ou organizacional. Tampouco tolera agressões físicas e verbais, desrespeito, constrangimento e humilhações. A PIXBET busca construir um ambiente virtuoso, que contribua e promova o desenvolvimento pessoal e profissional daqueles que integral as suas relações.

A PIXBET não contribui com campanhas políticas e nem possui qualquer afiliação partidária.

É vedado expor a rotina de trabalho da PIXBET em redes sociais, publicar fotos e vídeos do interior da empresa ou que exponham informações ou comprometam a segurança, e ainda, manifestar-se em nome da PIXBET, sem expressa autorização.

6. DEFESA DO CLIENTE

A PIXBET tem o compromisso de implementar medidas técnicas, administrativas e processos de trabalho eficazes para garantir a total integridade e segurança de suas operações e a melhor experiência aos seus clientes em sua plataforma:

• ambiente de jogo seguro, através de processos eficazes de identificação dos jogadores, antes da ativação das contas para as apostas on-line;
• métodos de pagamento seguros, com processamento rápido e preciso dos pagamentos;
• possibilidade de bloqueio das contas dos clientes, através de um processo formal, pelo qual cada etapa é documentada;
• termos e condições claros e com todas as orientações necessárias à operação na plataforma de maneira segura e controlada;
• monitoramento para que as apostas e pagamentos de prêmios sejam seguros, operem de forma justa e não sejam usados para qualquer tipo de atividade ilegal;

7. PROTEÇÃO DE MENORES

É ilegal menores de idade apostarem na PIXBET. A empresa tem o compromisso de adotar sistemas eficazes de verificação nos clientes para identificar e impedir situações de jogo envolvendo menores.

A PIXBET não oferece apostas em eventos esportivos que envolvam apenas menores de idade.

8. PREVENÇÃO DO JOGO COMPULSIVO

A PIXBET está comprometida com o Jogo Responsável, promovendo a conscientização sobre o jogo problemático e os riscos a ele associados, bem como as medidas necessárias para oferecer proteção aos jogadores compulsivos e outros usuários que possam enfrentar dificuldades em controlar seus hábitos de jogo.

A PIXBET apoia seus clientes em suas preocupações sobre suas apostas, fornecendo:

• informações relevantes em relação aos serviços disponíveis para jogadores problemáticos;
• opções como a limitação de apostas, autoexclusão temporária ou definitiva de sua plataforma;
• assistência aos jogadores através de um canal gratuito de ajuda.

9. PUBLICIDADE RESPONSÁVEL

A PIXBET está comprometida com a publicidade responsável.

Ela não direciona anúncios a menores de idade através da seleção de mídias, estilo de apresentação, conteúdo ou contexto em que aparecem.

Igualmente, em suas ações publicitárias ela não compactua com mensagens que denotem que as apostas são uma solução para o desemprego ou uma alternativa ao emprego.

10. DENÚNCIAS

Caso os destinatários deste Código tomem conhecimento de uma atividade suspeita de apostas desportivas ou do descumprimento das regras deste Código de Conduta ou das Políticas da PIXBET estes devem comunicar o fato à área de compliance, através do Canal de Denúncias

As denúncias apresentadas serão apuradas criteriosamente com imparcialidade e as decisões serão tomadas levando em consideração todos os princípios e valores da PIXBET e suas políticas e normas.

Não será tolerada nenhuma forma de penalização, retaliação ou represália àqueles que denunciarem comportamentos que vão de encontro a esta política ou que contribuírem para eventual investigação. É assegurado o sigilo da identidade do(a) denunciante, se ele(a) assim desejar.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os diretores e/ou gestores de cada área têm a responsabilidade de assegurar o conhecimento e a aplicação das normas aqui descritas, adotando medidas de conscientização e treinamento sempre que necessário.

Em caso de ações que firam este Código de Conduta ou as demais políticas e normas da empresa, ou ainda, que comprometam a imagem da PIXBET, medidas judiciais podem ser adotadas.

12. ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO

Este Código de Ética e Conduta vigorará por tempo indeterminado e poderá ser revisado e alterado a qualquer momento, para se ajustar às novas regulamentações do setor, bem como, com vistas à manter o alinhamento às melhores práticas de gestão institucional.

13. REFERÊNCIAS

• Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013;
• Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
• Lei de Prevenção à lavagem de Dinheiro – Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998;

14. NATUREZA DA REVISÃO

Revisado e atualizado em: 17/07/2023

1. POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

A PIXBET tem o compromisso de trabalhar sob os mais elevados padrões de ética e integridade em suas operações, por isso definiu diretrizes claras para manter uma cultura de responsabilidade e conformidade, mitigando o risco de corrupção, suborno, fraude e lavagem de dinheiro no segmento de apostas esportivas.

Esta política estabelece os padrões e diretrizes mínimos a serem seguidos para o atendimento das leis nacionais e internacionais anticorrupção.

2. DESTINATÁRIOS

Esta Política se aplica aos sócios, colaboradores, parceiros de negócios, patrocinadores e patrocinados, acionistas e fornecedores da PIXBET.

Os terceiros contratados pelos parceiros de negócios ou fornecedores, enquantoprestarem serviços à PIXBET, direta ou indiretamente, dentro e fora do território nacional, também deverão observar as diretrizes aqui estabelecidas.

3. OBJETIVO

O objetivo desta política é assegurar que todos os envolvidos com a PIXBET ajam de forma ética, íntegra, transparente e honesta, cumprindo a Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/13), Lei de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (Lei nº9.613/98) e demais legislações brasileiras sobre o tema, e ainda a FCPA – Foreign Corrupt Practices Act e a UK Bribery Act.

4. PRINCÍPIOS NORTEADORES

Na PIXBET a integridade não é negociável. Ela nunca será trocada por uma oportunidade de negócio. Por isso, todos os Destinatários desta política devem agir de acordo com os seguintes princípios:

• Não subornar. Não oferecer, prometer, dar ou aceitar dinheiro, bens ou vantagem indevida para obter, manter ou influenciar negócios ou garantir benefício indevido para si ou para outrem, direta ou indiretamente, utilizando-se de sua função na PIXBET ou fazendo-o em nome da empresa.
• Manter integridade nas informações e registros. O fluxo financeiro, gastos e despesas são registrados de forma precisa, formal e íntegra, de modo a evidenciar todas as transações da empresa.
• Cumprir a Lei. Os Destinatários e aqueles que se relacionam com a PIXBET devem conhecer e cumprir integralmente toda a legislação anticorrupção tratada na presente política.
• Integridade na inteiração com o setor público. Os Destinatários e aqueles que se relacionam com a PIXBET devem observar elevados padrões de conduta quando se trata do relacionamento com o setor público.
• Monitorar risco de irregularidades e/ou ilegalidade. Os Destinatários desta política devem monitorar e sinalizar à área de Compliance quaisquer circunstâncias que indiquem risco de corrupção, suborno, propina ou outra conduta irregular.

Eventuais violações desta política podem levar a ações disciplinares, e até a rescisão contratual.

5. DOAÇÕES E PATROCÍNIOS

A PIXBET pode realizar doações e patrocínios para ações, projetos, entidades beneficentes ou outras empresas privadas de boa reputação.

As doações realizadas pela PIXBET são registradas de forma precisa e mantidas para evidenciar, com transparência, todo o fluxo relativo a estas contribuições.

Os valores pagos pela PIXBET à título patrocínio, ainda que sejam vinculados à negociação comercial, não poderão proporcionar, sob nenhuma hipótese, o recebimento de vantagem indevida.

É vedada qualquer doação e/ou patrocínio de cunho ilícito com a finalidade de influenciar direta ou indiretamente ações ou decisões em favor da empresa.

6. SUBORNO E PAGAMENTOS ILÍCITOS

Qualquer representante da PIXBET, seja interno, externo ou terceiro, está proibido de negociar, autorizar, oferecer, prometer, receber, direta ou indiretamente, suborno, vantagens indevidas, pagamentos ou qualquer coisa de valor para si ou qualquer pessoa, com a finalidade de influenciar ou recompensar qualquer ação, omissão, tratamento favorável ou decisão em benefício da empresa.

É vedado o recebimento, por qualquer dos destinatários desta política, em nome próprio ou da PIXBET, de vantagem econômica, direta ou indiretamente, à título de comissão, porcentagem, gratificação, presente ou hospitalidade, como forma de recompensar ação ou omissão decorrentes das atribuições do profissional.

7. BRINDES, PRESENTES, ENTRETENIMENTOS E VIAGENS

A PIXBET permite o recebimento ou fornecimento de brindes, presentes, refeições, entretenimento e outros itens, desde que estes tenham valores módicos, sendo proibido o seu recebimento e oferecimento para influenciar ou compensar um ato ou decisão para obtenção de benefícios ou vantagens à empresa.

8. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS

A PIXBET busca a integridade e a boa reputação em suas parcerias. Por isso é mandatório para as contratações que os fornecedores e terceiros com quem se relaciona tenham uma reputação de integridade ilibada, avaliações seguras nos processos de Due Diligence e possuam programa de Compliance.

É diretriz da PIXBET que todos os contratos firmados com Terceiros tenham Cláusula Antissuborno e Anticorrupção.

O processo de Due Diligence será aplicado a todos os parceiros de negócios, terceiros, fornecedores e colaboradores, sempre que a transação comercial envolva pontos específicos que indiquem potencial de risco à integridade.

9. PREVENÇÃO AO MATCH-FIXING

A PIXBET está comprometida com o combate à manipulação de resultados nas apostas esportivas, portanto não compactua com situações relacionadas ao match- fixing, tais como a divulgação de informações privilegiadas, facilitação de apostas ilegais ou qualquer outra forma de ameaça à integridade desportiva.

A PIXBET sancionará severamente situações de manipulação ou de tentativa de manipulação de resultados pelos Destinatários desta política.

10. LAVAGEM DE DINHEIRO E PRODUTO DE CRIME

A PIXBET observa a legislação aplicável à prevenção da lavagem de dinheiro e adota procedimentos para monitorar e identificar situações com potencial risco de ocultação de valores originados de crime ou de atividades comerciais lícitas.

Neste contexto, a PIXBET possui procedimento específico de avaliação e monitoramento descritos na Política Conheça seu Cliente (“KYC”). Conhecer o cliente é uma das principais monitorias para que a empresa possua práticas financeiras sólidas e seguras. O conhecimento adequado do cliente minimiza a entrada de capital originário de atividades ilícitas / criminosas na empresa.

11. FUSÃO E AQUISIÇÃO

No caso de processo de fusão, aquisição ou incorporação, a PIXBET realizará Due Diligence e diligenciará, para que nos respectivos contratos de compra e venda sejam incluídas cláusulas anticorrupção, bem como outras condições para evitar o risco de sucessão de qualquer passivo anterior ao fechamento da operação.

12. DENÚNCIAS

A PIXBET possui Canal de Denúncias para fomentar a prática da integridade em todas as suas atividades e instâncias. Este Canal atual de forma independente, imparcial e confidencial.

Suspeitas e/ou violações a esta política, comportamentos ilícitos ou antiéticos, incluindo, mas não limitando, a situações com funcionários, terceiros ou qualquer representante da marca PIXBET devem ser denunciados.

13. REGRAS DE CONSEQUÊNCIAS

O descumprimento desta política está sujeito à aplicação de penalidades que serão avaliadas e dosadas de acordo com a gravidade da situação, após a devida investigação de todos os fatos envolvidos.

No processo de investigação de eventuais descumprimentos, será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

As penalidades podem incluir advertência, suspensão ou rescisão contratual, além da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

As violações legais, em especial à Lei Anticorrupção podem resultar em penalidades civis e criminais para a Empresa, para seus Funcionário e/ou Terceiros envolvidos.

As autoridades judiciais competentes serão comunicadas em caso de conduta que constitua crime ou ato de improbidade, podendo resultar em sanções cíveis e criminais para o infrator.

14. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Esta Política Anticorrupção vigorará por tempo indeterminado e poderá ser revisada e alterada a qualquer tempo com a finalidade de adotar melhores práticas e adequar-se a outras normas em desenvolvimento.

15. REFERÊNCIAS

• Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013;
• Lei de Prevenção à lavagem de Dinheiro – Lei nº 9.613/1998;
• Lei de Responsabilização por atos cometidos contra a administração pública – Lei nº12.846/2013;

16. NATUREZA DA REVISÃO

Revisado e atualizado em: 08/08/2023

1. COMPROMISSOS DA PIXBET

A PIXBET está comprometida em atuar nos mais altos padrões de ética e integridade e isso inclui o estabelecimento de políticas e normas que asseguram as boas práticas e corroboram com as regulamentações existentes de prevenção a lavagem de dinheiro.

Esta política visa estabelecer as diretrizes e procedimentos para prevenir e detectar atividades de lavagem de dinheiro, com isso a empresa se compromete a cooperar com as autoridades regulatórias e aplicação da lei nesses quesitos.

2. DESTINATÁRIOS

Esta política estabelece diretrizes aplicáveis a todos os sócios, funcionários, colaboradores e prestadores de serviços, independentemente do nível hierárquico, e outros contratados e subcontratados, pessoa física ou jurídica, em qualquer local de atuação.

3. DIRETRIZES

O objetivo dessa política é assegurar que todos os envolvidos com a PIXBET atuem em conformidade com a legislação e regulamentações aplicáveis em relação a lavagem de dinheiro, de forma ética, íntegra e transparente.

3.1. Know Your Client – KYC

A PIXBET utiliza os procedimentos de KYC, que é uma série de regras, para identificar e verificar a veracidade das informações prestadas pelos usuários, com a intenção de evitar riscos financeiros e atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e corrupção.

3.2. Monitoramento de Transações

Comprometida com a conformidade, a PIXBET mantém um monitoramento contínuo das transações da plataforma e dos serviços oferecidos para identificar atividades suspeitas, através de análises de padrões de transações, valores atípicos, comportamentos incomuns. Ao ser identificado um padrão irregular, as devidas apurações serão realizadas e relatadas as autoridades reguladoras.

3.3. Know Your Employee – KYE

A PIXBET utiliza os procedimentos de KYE, para verificar a identidade dos colaboradores, antecedentes, referências e avaliações de adequações para cargos sensíveis. Com isso garante a ética e a integridade de todas da empresa para tratar de informações de forma confidencial e em conformidade com as políticas internas.

3.4. Relatório de Transações Suspeitas – STR

Através de treinamentos, a PIXBET orienta todos os colaboradores, parceiros e terceiros a relatar imediatamente qualquer transação que for considerada suspeita de lavagem de dinheiro. O relato deve ser realizado diretamente para a área de Compliance ou via Canas de Denúncias e após apuração, o relatório é encaminhado as autoridades reguladoras.

3.5. Retenção de Registros

A PIXBET mantém os registros adequados de transações e documentação relacionada, de acordo com os requisitos legais. Os mesmos são mantidos pelo período necessário para realização dos serviços prestados e pelas leis de acordo com as regulamentações aplicáveis.

3.6. Avaliação de Risco

A PIXBET se compromete a conduzir avaliações periódicas de riscos para identificar e amortecer os riscos associados a lavagem de dinheiro.

3.7. Cooperação com Autoridades e Conformidade com as leis

A PIXBET colabora plenamente com as autoridades regulatórias e com a aplicação das leis vigentes, fornecendo de forma legal todas as informações necessárias para as apurações realizadas conforme solicitado.

Mantém o cumprimento das leis, bem como atualização sempre que necessária das políticas internas para que estejam em sintonia com as boas práticas de mercado e das leis e regulamentações locais.

3.8. Treinamento e Conscientização

Todos os treinamentos das políticas internas, dos procedimentos e normas, principalmente do que diz respeito a lavagem de dinheiro são realizados com os colaboradores, parceiros de negócios ou terceiros, para mitigar os riscos. Isso inclui se necessário, educação sobre as leis e regulamentações relevantes, análises de suspeitas e demais particularidades para cada ponto relevante.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta política de prevenção a lavagem de dinheiro é adotada e implementada pela PIXBET como parte de seus esforços contínuos para cumprir as obrigações regulatórias e manter a integridade das operações e pode ser revisada e alterada de acordo com a necessidade de atualização.

5. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Esta Política vigorará por tempo indeterminado e poderá ser revisada e alterada a qualquer momento com a finalidade de se ajustar às melhores práticas de mercado.